RHC 209025 - DECISAO

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O recurso perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 30/10/2024, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALEX ALVES DE BARROS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Recurso Em Liberdade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX ALVES DE BARROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Efeito da concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura sobre a necessidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 30/10/2024, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.