RHC 201741 - DECISAO

RHC 201741 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à alegação de ilicitude por entrada em domicílio a matéria tornou-se prejudicada pela superveniente sentença que a enfrentou em juízo de cognição exauriente. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, negou-se provimento porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta dos fatos (monitoramento, apreensões, indícios de tráfico), a existência de condenação provisória anterior e a necessidade de garantia da ordem pública, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares menos gravosas para atingir os fins da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: MATHEUS MENDES ERMEL; Co Réu: DEIVID SCHREINER HAHN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Entrada Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Entrada Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS MENDES ERMEL

Recorrente

DEIVID SCHREINER HAHN

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio e validade das provas
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à alegação de ilicitude por entrada em domicílio a matéria tornou-se prejudicada pela superveniente sentença que a enfrentou em juízo de cognição exauriente. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, negou-se provimento porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta dos fatos (monitoramento, apreensões, indícios de tráfico), a existência de condenação provisória anterior e a necessidade de garantia da ordem pública, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares menos gravosas para atingir os fins da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Publique-se.