HC 937522 - DECISAO

HC 937522 - DECISAO

A conclusão de que não há constrangimento ilegal decorre da demonstração de gravidade concreta (apreensão de 135,59 kg de maconha; uso de ônibus de merenda escolar próximo à fronteira, indicando estrutura logística organizada), indícios de autoria e materialidade, risco de comprometimento das investigações e ausência de mora estatal, razões suficientes para manter a prisão preventiva e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas; por conseguinte, a ordem de habeas corpus foi denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WAGNER WILLIAN GUEVARA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

WAGNER WILLIAN GUEVARA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 alegado excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A conclusão de que não há constrangimento ilegal decorre da demonstração de gravidade concreta (apreensão de 135,59 kg de maconha; uso de ônibus de merenda escolar próximo à fronteira, indicando estrutura logística organizada), indícios de autoria e materialidade, risco de comprometimento das investigações e ausência de mora estatal, razões suficientes para manter a prisão preventiva e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas; por conseguinte, a ordem de habeas corpus foi denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.