AREsp 2593972 - DECISAO

O recurso extraordinário tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois decisão posterior (agravo regimental) deu provimento ao recurso especial, alcançando a pretensão do recorrente (absolvição), tornando inútil a análise do recurso extraordinário.

Parties: Recorrente: GLAUCO CERQUEIRA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 January 2025
Procedural Posture: Recurso Extraordinário / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Certificação De Trânsito Em Julgado Ordenada
Outcome: Recurso extraordinário julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Agravo Regimental, Súmula N. 284 Do STF, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Agravo Regimental Súmula N. 284 Do STF Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GLAUCO CERQUEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Certificação De Trânsito Em Julgado Ordenada

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 284 do STF como óbice ao conhecimento do recurso especial
2 Prejudicialidade do recurso extraordinário por perda superveniente do objeto
3 Pedido de absolvição ou, subsidiariamente, aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado e fixação do regime aberto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso extraordinário julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.395-1.408, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Certifique-se o trânsito em julgado, com a consequente baixa dos autos à origem.