RHC 210101 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurada inadmissível reiteração de habeas corpus, ante a existência de outros HCs na Corte sobre a mesma matéria e a ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não sendo identificada ilegalidade manifesta ou teratologia.
- Parties
- Recorrente: BRUNO SOUZA GALDINO DE LEMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa
Case Brief
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Parties
BRUNO SOUZA GALDINO DE LEMOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 atipicidade por pequena quantidade/uso próprio
- 2 inadmissível reiteração de habeas corpus e ausência de novos argumentos
- 3 verificação de manifesta ilegalidade/teratologia
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurada inadmissível reiteração de habeas corpus, ante a existência de outros HCs na Corte sobre a mesma matéria e a ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não sendo identificada ilegalidade manifesta ou teratologia.
Court Disposition
Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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