RHC 195735 - DECISAO

RHC 195735 - DECISAO

Diante da prolação de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Alan Nascimento dos Santos; Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Alan Nascimento dos Santos

Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória que concede o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da prolação de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.