HC 957549 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, esgotando as pretensões da impetração.
- Parties
- Paciente: FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 ausência de fumus comissi delicti e periculum libertatis como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, esgotando as pretensões da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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