HC 966656 - DECISAO

HC 966656 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso; subsidiariamente, verificou-se que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, em local conhecido como ponto de tráfico, diante de comportamento nervoso do paciente e provas materiais (12 pinos encontrados com ele e 218 armazenados), razão pela qual as provas são lícitas e não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CLÁUDIO EDUARDO DE AQUINO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (APC n. 0010288-91.2022.8.19.0014); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

CLÁUDIO EDUARDO DE AQUINO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (APC n. 0010288-91.2022.8.19.0014)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado
  3. 3 nulidade das provas decorrentes de abordagem policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso; subsidiariamente, verificou-se que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, em local conhecido como ponto de tráfico, diante de comportamento nervoso do paciente e provas materiais (12 pinos encontrados com ele e 218 armazenados), razão pela qual as provas são lícitas e não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus.
  • Publique-se.