HC 932365 - DECISAO

HC 932365 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a preventiva para garantia da ordem pública em razão de reincidência específica e condenação anterior pelo mesmo crime, não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia (veículo não apreendido) e estando a abordagem justificada por denúncia anônima especificada; tampouco houve prova de que o paciente seja único responsável pelos filhos que justificasse a medida cautelar diversa.

Parties
Paciente: BRUNO BATU DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Habeas Corpus n. 5095864-33.2024.8.21.7000); Juízo a Quo: Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal do Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Denúncia Anônima, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Denúncia Anônima Reincidência +1 more

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Parties

BRUNO BATU DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Habeas Corpus n. 5095864-33.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal do Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 legalidade da abordagem decorrente de denúncia anônima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a preventiva para garantia da ordem pública em razão de reincidência específica e condenação anterior pelo mesmo crime, não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia (veículo não apreendido) e estando a abordagem justificada por denúncia anônima especificada; tampouco houve prova de que o paciente seja único responsável pelos filhos que justificasse a medida cautelar diversa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.