RHC 206181 - DECISAO

RHC 206181 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo singular que concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura, o que tornou inviável o provimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JULIANO SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.24.425202-9/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

JULIANO SOUZA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.24.425202-9/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (alegação de fundamentação genérica)
  3. 3 eficácia de decisão singular que concede liberdade provisória e expede alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo singular que concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura, o que tornou inviável o provimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.