HC 834889 - DECISAO

HC 834889 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com expedição do alvará de soltura em 30/8/2024, ficando ausente o objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ERICK DE MORAES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Perda Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Perda Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

ERICK DE MORAES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Alegação de primariedade e bons antecedentes do paciente
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e violação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com expedição do alvará de soltura em 30/8/2024, ficando ausente o objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.