HC 861014 - DECISAO

HC 861014 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (20/02/2024), que alterou a pena do paciente, eliminando assim a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso; por isso, perdeu-se o objeto do writ.

Parties
Paciente: Joedson dos Santos Bomfim; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso De Apelação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Joedson dos Santos Bomfim

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão de superveniência do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (20/02/2024), que alterou a pena do paciente, eliminando assim a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso; por isso, perdeu-se o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.