HC 964473 - DECISAO

HC 964473 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos que demonstram a periculosidade e a gravidade concreta das condutas, evidenciadas pela apreensão de mais de 150 kg de cocaína, 10 fuzis, 53 carregadores e munições de grosso calibre, o que justifica a custódia cautelar para a garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE VALENTE MARIANO; Paciente: MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA; Paciente: THIAGO HERCULANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE VALENTE MARIANO

Paciente

MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA

Paciente

THIAGO HERCULANO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva baseada na quantidade/natureza das drogas e armamento apreendidos
  2. 2 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Exigência de fundamentação em fatos concretos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos que demonstram a periculosidade e a gravidade concreta das condutas, evidenciadas pela apreensão de mais de 150 kg de cocaína, 10 fuzis, 53 carregadores e munições de grosso calibre, o que justifica a custódia cautelar para a garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.