RHC 198119 - DECISAO

RHC 198119 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória que mantém a custódia do paciente e constitui novo título judicial, fica prejudicada a análise da impetração que busca atacar o decreto prisional anterior, por supressão de instância; não houve demonstração de ilegalidade flagrante que justificasse concessão excepcional de ofício, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOÃO GABRIEL SANTOS BATISTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Busca Pessoal +2 more

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Parties

JOÃO GABRIEL SANTOS BATISTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e das provas dela derivadas
  2. 2 Prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Possibilidade de concessão excepcional de ofício da ordem em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória que mantém a custódia do paciente e constitui novo título judicial, fica prejudicada a análise da impetração que busca atacar o decreto prisional anterior, por supressão de instância; não houve demonstração de ilegalidade flagrante que justificasse concessão excepcional de ofício, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.