HC 923043 - DECISAO

HC 923043 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia e procedeu à análise exauriente das alegações de nulidade, o habeas corpus dirigido à impugnação do anterior decreto prisional tornou-se prejudicado por supressão de instância, salvo se houvesse ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não se demonstrou, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO ALVES DE ANDRADES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Coacusado: Diogo Rodrigues de Oliveira; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Superveniência De Sentença

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Parties

ALEX SANDRO ALVES DE ANDRADES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Diogo Rodrigues de Oliveira

Coacusado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e da busca domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e falta de fundamentação
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia e procedeu à análise exauriente das alegações de nulidade, o habeas corpus dirigido à impugnação do anterior decreto prisional tornou-se prejudicado por supressão de instância, salvo se houvesse ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não se demonstrou, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se