RHC 206302 - DECISAO

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O recurso foi improvido porque o pedido de revogação da prisão tornou-se prejudicado em razão da revogação da preventiva na origem; quanto à busca domiciliar, a entrada foi justificada por consentimento do recorrente e de sua genitora e por circunstâncias de flagrante descritas nos autos, não havendo prova de coação na confissão informal nem demonstração de prejuízo pela eventual omissão de informação sobre o direito ao silêncio, além do fato de que a revisão da dinâmica probatória exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Bruno da Silva; Órgão a Quo: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva Busca Domiciliar Direito Ao Silêncio Nulidade Processual Flagrante

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Parties

Bruno da Silva

Recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de autorização e por confissão supostamente obtida mediante coação
  2. 2 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 validade do consentimento do morador para ingresso policial

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o pedido de revogação da prisão tornou-se prejudicado em razão da revogação da preventiva na origem; quanto à busca domiciliar, a entrada foi justificada por consentimento do recorrente e de sua genitora e por circunstâncias de flagrante descritas nos autos, não havendo prova de coação na confissão informal nem demonstração de prejuízo pela eventual omissão de informação sobre o direito ao silêncio, além do fato de que a revisão da dinâmica probatória exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.