HC 969008 - DECISAO

HC 969008 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão: a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas por prova robusta (flagrante, apreensão, laudo, depoimentos policiais and circunstâncias), e a desclassificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON LEON VITERBO QUEIROZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal (art. 28), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Depoimento De Policiais Como Prova, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal (art. 28) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Depoimento De Policiais Como Prova Revolvimento Fático Probatório

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Parties

MARLON LEON VITERBO QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso de apelação
  2. 2 possibilidade de desclassificação para art. 28 em sede de habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento policial e necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão: a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas por prova robusta (flagrante, apreensão, laudo, depoimentos policiais and circunstâncias), e a desclassificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Indeferida a liminar (fls. 357/358).