RHC 208947 - DECISAO

RHC 208947 - DECISAO

Havendo materialidade e fortes indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de droga, confissão, depoimentos), aliado ao contexto fático que indica tráfico (local conhecido pelo comércio ilícito, transações financeiras e histórico de envolvimento com entorpecentes), restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia; assim, o habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente: LAILSON VIEIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada (recurso conhecido e negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LAILSON VIEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida versus configuração de tráfico

Ratio Decidendi

Havendo materialidade e fortes indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de droga, confissão, depoimentos), aliado ao contexto fático que indica tráfico (local conhecido pelo comércio ilícito, transações financeiras e histórico de envolvimento com entorpecentes), restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia; assim, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem denegada (recurso conhecido e negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.