RHC 183268 - DECISAO

RHC 183268 - DECISAO

Por superveniência de sentença condenatória e de acórdão que apreciou as mesmas alegações de nulidade e demais questões em cognição exauriente, ocorreu perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ADRIANO MAGALHAES ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória E Acórdão Que Julgou a Apelação)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Perda Do Objeto Superveniência De Sentença +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO MAGALHAES ROCHA JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória E Acórdão Que Julgou a Apelação)

Legal Issues

  1. 1 nulidades ocorridas no curso da instrução criminal
  2. 2 alegação de ausência de participação do paciente
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória e acórdão que enfrentou as mesmas questões

Ratio Decidendi

Por superveniência de sentença condenatória e de acórdão que apreciou as mesmas alegações de nulidade e demais questões em cognição exauriente, ocorreu perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.