RHC 200801 - DECISAO

RHC 200801 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do tráfico de drogas, na quantidade de entorpecentes apreendidos, nos indicativos de estrutura para mercancia (balanças, anotações) e nos antecedentes e condenações do impetrante, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, circunstâncias que justificam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: TIAGO ROMUALDO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

TIAGO ROMUALDO DUARTE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 Risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do tráfico de drogas, na quantidade de entorpecentes apreendidos, nos indicativos de estrutura para mercancia (balanças, anotações) e nos antecedentes e condenações do impetrante, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, circunstâncias que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).