HC 978457 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, venda organizada e investigação de organização criminosa) que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de manutenção da custódia, e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal que justificasse o relaxamento do cárcere.
- Parties
- Paciente: CLAUDEMAR DA SILVA RODRIGUES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLAUDEMAR DA SILVA RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 ausência ou presença de requisitos para decretação da prisão preventiva
- 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, venda organizada e investigação de organização criminosa) que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de manutenção da custódia, e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal que justificasse o relaxamento do cárcere.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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