AREsp 2460679 - DECISAO

AREsp 2460679 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque restou comprovado nos autos que a entrada dos policiais decorreu de informações concretas sobre depósito de entorpecentes e de visualização de prensa e moldes, não havendo violação do art.157 do CPP; ademais, não se comprovou quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas, de modo que as provas permanecem hígidas.

Parties
Agravante: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Por Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Por Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Recurso Especial Agravo Regimental

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Parties

JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação do domicílio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia (art. 158-A CPP)
  3. 3 conhecimento e admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque restou comprovado nos autos que a entrada dos policiais decorreu de informações concretas sobre depósito de entorpecentes e de visualização de prensa e moldes, não havendo violação do art.157 do CPP; ademais, não se comprovou quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas, de modo que as provas permanecem hígidas.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do recurso especial e, no mérito, negar-lhe provimento.