RHC 210741 - DECISAO

RHC 210741 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi negado porque as buscas e apreensões foram realizadas com fundada suspeita (comportamento do condutor, arremesso de pacote) e o paciente indicou locais com mais entorpecentes, tendo sido franqueado ingresso no domicílio; as provas não são nulas. A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, armas, munições e numerário, o que, ao menos nesta fase, demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: DAVID KENNEDY GOMES AMARAL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade De Provas Substituição Por Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID KENNEDY GOMES AMARAL

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade da busca pessoal/veicular
  3. 3 legalidade do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi negado porque as buscas e apreensões foram realizadas com fundada suspeita (comportamento do condutor, arremesso de pacote) e o paciente indicou locais com mais entorpecentes, tendo sido franqueado ingresso no domicílio; as provas não são nulas. A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, armas, munições e numerário, o que, ao menos nesta fase, demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.