HC 941231 - DECISAO

HC 941231 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos (quantidade, variedade e modo de acondicionamento das drogas e número de porções), a gravidade concreta do delito e a necessária proteção da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se mostra cabível a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SAMUEL SALVATINO DOS SANTOS; Coacusado: EMERSON JOSÉ PEREIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL SALVATINO DOS SANTOS

Paciente

EMERSON JOSÉ PEREIRA

Coacusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos (quantidade, variedade e modo de acondicionamento das drogas e número de porções), a gravidade concreta do delito e a necessária proteção da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se mostra cabível a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.