HC 962730 - DECISAO

HC 962730 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 900 g de cocaína e 153 kg de maconha, rota interestadual, tentativa de fuga em rodovia com intenso fluxo e deterioração de viatura policial, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre matéria.

Parties
Paciente: MARCIO RAMOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Dano a Bem Público, Fuga À Abordagem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +3 more

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Parties

MARCIO RAMOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 900 g de cocaína e 153 kg de maconha, rota interestadual, tentativa de fuga em rodovia com intenso fluxo e deterioração de viatura policial, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre matéria.

Court Disposition

Conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se