RHC 209738 - DECISAO

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A irresignação foi rejeitada porque, à vista dos autos, a busca veicular decorreu de fundada suspeita objetiva (sinais de adulteração da placa) e resultou na apreensão de significativa quantidade de entorpecente (72 porções, 39,2 kg), havendo indícios de materialidade e autoria que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as alegadas nulidades processuais não demonstraram prejuízo concreto e as questões probatórias devem ser apreciadas na ação penal com cognição exauriente.

Parties
Recorrente: ALEX SAVIO VANNI SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Nulidade De Prova Fundada Suspeita Art. 312 Do CPP

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Parties

ALEX SAVIO VANNI SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ofensa ao contraditório e ampla defesa por ausência de advogado em oitiva no inquérito
  3. 3 ausência de fundamentação idônea e requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A irresignação foi rejeitada porque, à vista dos autos, a busca veicular decorreu de fundada suspeita objetiva (sinais de adulteração da placa) e resultou na apreensão de significativa quantidade de entorpecente (72 porções, 39,2 kg), havendo indícios de materialidade e autoria que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as alegadas nulidades processuais não demonstraram prejuízo concreto e as questões probatórias devem ser apreciadas na ação penal com cognição exauriente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.