RHC 203805 - DECISAO

RHC 203805 - DECISAO

O STJ entendeu que, no caso concreto, houve fundada suspeita e urgência objetivamente demonstradas pela conduta do paciente (fuga, manobras em alta velocidade, descarte de objetos, resistência e agressões), legitimando a busca pessoal e o ingresso na residência e a utilização das provas daí decorrentes; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, antecedentes, cumprimento de pena em regime aberto e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL GOMES QUEIROZ DA SILVA; Recorrido / Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (parceu): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido (recurso não provido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Ingresso De Policiais Em Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Provas Ilícitas +3 more

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Parties

DANIEL GOMES QUEIROZ DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido / Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado (parceu)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e domiciliar e validade das provas obtidas
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, no caso concreto, houve fundada suspeita e urgência objetivamente demonstradas pela conduta do paciente (fuga, manobras em alta velocidade, descarte de objetos, resistência e agressões), legitimando a busca pessoal e o ingresso na residência e a utilização das provas daí decorrentes; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, antecedentes, cumprimento de pena em regime aberto e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido (recurso não provido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Comunique-se ao Tribunal de origem e ao Juízo a quo.