AREsp 2472789 - DECISAO

AREsp 2472789 - DECISAO

O Relator entendeu que não havia elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação pelo crime de tráfico de drogas, pois a apreensão da droga no local, sem prova de vinculação individualizada do réu à substância e com declarações policiais não confirmadas em juízo, não permitiu formar convencimento seguro; aplicou-se o in dubio pro reo, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para absolver o recorrente do crime de tráfico de drogas.

Parties
Agravante: ERICK ALVES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Des. Relatora Elizabete Alves de Aguiar); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento/análise De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente do crime de tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Revista Pessoal (fundada Suspeita), Cadeia De Custódia, Inadmissão De Recurso Especial, In Dubio Pro Reo, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Revista Pessoal (fundada Suspeita) Cadeia De Custódia Inadmissão De Recurso Especial In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

ERICK ALVES DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Des. Relatora Elizabete Alves de Aguiar)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento/análise De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 legalidade da busca pessoal e requisito da fundada suspeita
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O Relator entendeu que não havia elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação pelo crime de tráfico de drogas, pois a apreensão da droga no local, sem prova de vinculação individualizada do réu à substância e com declarações policiais não confirmadas em juízo, não permitiu formar convencimento seguro; aplicou-se o in dubio pro reo, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para absolver o recorrente do crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente do crime de tráfico de drogas.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente do crime de tráfico de drogas.