HC 966891 - DECISAO

HC 966891 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (cocaína, crack e maconha, com os pesos e quantidades indicados nos autos), no antecedente por tráfico e em comportamento de fuga, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e negativa de autoria.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Negativa De Autoria, Revisão De Provas (imprópria Via Habeas Corpus)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Negativa De Autoria Revisão De Provas (imprópria Via Habeas Corpus)

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva por garantia da ordem pública em função da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Imprópria via do habeas corpus para reexame de prova e negativa de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (cocaína, crack e maconha, com os pesos e quantidades indicados nos autos), no antecedente por tráfico e em comportamento de fuga, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e negativa de autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se. Intimem-se.