HC 819049 - DECISAO

HC 819049 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do habeas corpus e, no mérito, concluiu-se pela denegação da ordem porque não há nos autos evidência concreta de adulteração ou violação da cadeia de custódia capaz de macular a prova; a materialidade foi comprovada por laudos periciais e a autoria sustentada por depoimentos e demais elementos, e a pretensão defensiva implicaria revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Relatoria Reconsiderada Para Conhecer Do Habeas Corpus E Decidir O Mérito
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem; agravo regimental julgado prejudicado em virtude da reconsideração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Nulidade, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Habeas Corpus Nulidade Reexame De Provas

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Parties

LUCAS GOMES DA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Relatoria Reconsiderada Para Conhecer Do Habeas Corpus E Decidir O Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do habeas corpus e, no mérito, concluiu-se pela denegação da ordem porque não há nos autos evidência concreta de adulteração ou violação da cadeia de custódia capaz de macular a prova; a materialidade foi comprovada por laudos periciais e a autoria sustentada por depoimentos e demais elementos, e a pretensão defensiva implicaria revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem; agravo regimental julgado prejudicado em virtude da reconsideração.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem
  • Julgo prejudicado o agravo regimental diante da reconsideração da decisão agravada