REsp 1828905 - DECISAO

REsp 1828905 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque a notificação ao réu foi válida apesar de recusa em assinar, não houve demonstração de prejuízo pela atuação do defensor, não há prova pericial de tortura que macule as provas, as supostas interceptações não foram decisivas para a condenação e a materialidade e autoria foram comprovadas por apreensões e laudos; o reexame do conjunto probatório é vedado no Recurso Especial e a dosimetria, inclusive a não aplicação do redutor do art. 33, §4º, foi fundamentada em elementos que demonstram dedicação a atividades criminosas e associação para o tráfico.

Parties
Recorrente: ALAN DE SOUZA CASTIMÁRIO; Manifestante/parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: MAX VICTOR GRANGEIRO SENTES; Corréu: JOSÉ VICTOR RAMIRES DA SILVA; Testemunha: WEDEM DOS SANTOS FERNANDES; Testemunha: MAURO LUIZ OLIVEIRA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas Ilícitas, Interceptação Telefônica, Tortura, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Defesa Técnica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Ilícitas Interceptação Telefônica Tortura Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

ALAN DE SOUZA CASTIMÁRIO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Acusadora

MAX VICTOR GRANGEIRO SENTES

Corréu

JOSÉ VICTOR RAMIRES DA SILVA

Corréu

WEDEM DOS SANTOS FERNANDES

Testemunha

MAURO LUIZ OLIVEIRA DE MOURA

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de citação
  2. 2 nulidade por ausência de defesa técnica
  3. 3 nulidade de prova por interceptação telefônica

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque a notificação ao réu foi válida apesar de recusa em assinar, não houve demonstração de prejuízo pela atuação do defensor, não há prova pericial de tortura que macule as provas, as supostas interceptações não foram decisivas para a condenação e a materialidade e autoria foram comprovadas por apreensões e laudos; o reexame do conjunto probatório é vedado no Recurso Especial e a dosimetria, inclusive a não aplicação do redutor do art. 33, §4º, foi fundamentada em elementos que demonstram dedicação a atividades criminosas e associação para o tráfico.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.