RHC 208516 - DECISAO

RHC 208516 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a variedade expressivas de entorpecentes apreendidos revelam gravidade concreta e periculosidade social suficientes para justificar, a título de garantia da ordem pública, a segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: DARYON DIAS DE LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Decisão)
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Idônea, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

DARYON DIAS DE LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a variedade expressivas de entorpecentes apreendidos revelam gravidade concreta e periculosidade social suficientes para justificar, a título de garantia da ordem pública, a segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se