RHC 209030 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida e existência de arma de fogo), indicando periculosidade social e risco de reiteração; além disso, a instrução criminal estava encerrada ou em fase de alegações finais, de modo que não se configurou excesso de prazo aplicável para relaxamento da prisão conforme Súmula 52 do STJ, e parte do eventual retardamento decorreu de diligências provocadas pela defesa, atraindo a Súmula 64 do STJ.

Parties
Recorrente: INGRID DE ANDRADE PROFETA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006)

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Parties

INGRID DE ANDRADE PROFETA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 incidência da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida e existência de arma de fogo), indicando periculosidade social e risco de reiteração; além disso, a instrução criminal estava encerrada ou em fase de alegações finais, de modo que não se configurou excesso de prazo aplicável para relaxamento da prisão conforme Súmula 52 do STJ, e parte do eventual retardamento decorreu de diligências provocadas pela defesa, atraindo a Súmula 64 do STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Decisão indeferindo liminar às fls. 145-146.
  • Publique-se.