REsp 2035206 - DECISAO

REsp 2035206 - DECISAO

Houve prova suficiente da associação criminosa e da liderança atribuída ao recorrente, vedada a reavaliação probatória por súmula 7/STJ; na dosimetria, a pena-base foi exasperada em 1/6 em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, não se reconheceu confissão do recorrente, e a reincidência foi valorada em fração de 1/4; procedeu-se ao redimensionamento das penas, totalizando 13 anos, 7 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado, cabendo ao juízo da execução analisar eventual detração penal.

Parties
Recorrente: ELTON AMARAL; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Jurisprudência Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão +2 more

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Parties

ELTON AMARAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 67 do Código Penal
  2. 2 violação do art. 387, §2º do Código de Processo Penal
  3. 3 ausência de provas de que o recorrente seria líder da associação

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente da associação criminosa e da liderança atribuída ao recorrente, vedada a reavaliação probatória por súmula 7/STJ; na dosimetria, a pena-base foi exasperada em 1/6 em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, não se reconheceu confissão do recorrente, e a reincidência foi valorada em fração de 1/4; procedeu-se ao redimensionamento das penas, totalizando 13 anos, 7 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado, cabendo ao juízo da execução analisar eventual detração penal.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • redimensionar as penas do recorrente ao patamar de 13 anos, 7 meses e 9 dias de reclusão
  • regime inicial de cumprimento de pena: fechado