RHC 196923 - DECISAO

RHC 196923 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos e diversos fundamentos à manutenção da custódia cautelar, de modo que as alegações relativas à ilegalidade da prisão preventiva e à nulidade das provas foram analisadas e decididas pelo magistrado sentenciante, devendo ser submetidas ao Tribunal a quo antes de reexame pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Trancamento Da Ação Penal, Súmula 648
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Parties

BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade das provas/busca domiciliar
  3. 3 invasão de domicílio

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos e diversos fundamentos à manutenção da custódia cautelar, de modo que as alegações relativas à ilegalidade da prisão preventiva e à nulidade das provas foram analisadas e decididas pelo magistrado sentenciante, devendo ser submetidas ao Tribunal a quo antes de reexame pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.