RHC 209299 - DECISAO

RHC 209299 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as alegações impugnavam matéria fático-probatória ou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se justificada por fundamentos concretos nos autos: apreensão de duas grandes porções de maconha totalizando 960 gramas, antecedentes e reincidência, bem como risco concreto de reiteração, configurando ameaça à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: IURI FERNANDO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

IURI FERNANDO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial (supressão de instância)
  3. 3 prova da materialidade do tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as alegações impugnavam matéria fático-probatória ou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se justificada por fundamentos concretos nos autos: apreensão de duas grandes porções de maconha totalizando 960 gramas, antecedentes e reincidência, bem como risco concreto de reiteração, configurando ameaça à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento