REsp 2051574 - DECISAO

REsp 2051574 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrado que a droga foi apreendida inicialmente em posse do recorrente fora da área residencial e que, em seguida, o próprio acusado indicou existência de objeto ilícito em seu quarto, o que configurou fundadas razões e flagrância autorizadora do ingresso sem mandado; assim, as provas foram consideradas lícitas e a homologação da prisão em flagrante ratificou os atos.

Parties
Recorrente: DAVID SOARES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Entrada Forçada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Entrada Forçada

Case Brief

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Parties

DAVID SOARES DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado
  3. 3 caracterização de flagrância e seus efeitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrado que a droga foi apreendida inicialmente em posse do recorrente fora da área residencial e que, em seguida, o próprio acusado indicou existência de objeto ilícito em seu quarto, o que configurou fundadas razões e flagrância autorizadora do ingresso sem mandado; assim, as provas foram consideradas lícitas e a homologação da prisão em flagrante ratificou os atos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.