HC 950037 - DECISAO

HC 950037 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos de prova que vinculam a paciente ao local (chaves, conta de energia, imagens/interceptações), configurando risco concreto à ordem pública e aos direitos do menor; assim, medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar restaram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FABIANA FELIX DE OLIVEIRA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: MARCELO; Corréu: FABRÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

FABIANA FELIX DE OLIVEIRA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

MARCELO

Corréu

FABRÍCIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos de prova que vinculam a paciente ao local (chaves, conta de energia, imagens/interceptações), configurando risco concreto à ordem pública e aos direitos do menor; assim, medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar restaram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.