HC 972302 - DECISAO

HC 972302 - DECISAO

Concluiu-se pela licitude da busca pessoal no caso concreto em razão de fundada suspeita objetivamente aferida (paciente conhecido, tentativa de evadir-se ao avistar a viatura, apreensão de droga e elementos correlatos), porém a prisão preventiva decretada mostrou-se desproporcional diante da pequena quantidade de entorpecente e das condições pessoais do agente, de modo que se substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo local.

Parties
Paciente: FELIPE CRISTOPHER FERREIRA; Corré: SABRINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundada Suspeita, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

FELIPE CRISTOPHER FERREIRA

Paciente

SABRINA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisitos do art. 244 do CPP
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela licitude da busca pessoal no caso concreto em razão de fundada suspeita objetivamente aferida (paciente conhecido, tentativa de evadir-se ao avistar a viatura, apreensão de droga e elementos correlatos), porém a prisão preventiva decretada mostrou-se desproporcional diante da pequena quantidade de entorpecente e das condições pessoais do agente, de modo que se substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo local.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se.