HC 977833 - DECISAO

HC 977833 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — variedade e vultosa quantidade de drogas apreendidas, fuga, tentativa de ocultação e confissão parcial — que evidenciam gravidade concreta e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, entendimento este alinhado à jurisprudência do STJ, de modo que não se mostrou cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME EDUARDO SILVESTRE MERNICK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: ANDERSON LUIZ BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

GUILHERME EDUARDO SILVESTRE MERNICK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ANDERSON LUIZ BARBOSA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, assegurar a aplicação da lei penal)
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — variedade e vultosa quantidade de drogas apreendidas, fuga, tentativa de ocultação e confissão parcial — que evidenciam gravidade concreta e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, entendimento este alinhado à jurisprudência do STJ, de modo que não se mostrou cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.