HC 973503 - DECISAO

HC 973503 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (vídeos de drone, testemunhos indicando comércio de cocaína próximo a instituição de ensino), que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DENILSO IGNACIO HIPOLITO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

DENILSO IGNACIO HIPOLITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão restritiva de liberdade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (vídeos de drone, testemunhos indicando comércio de cocaína próximo a instituição de ensino), que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.