HC 963210 - DECISAO

HC 963210 - DECISAO

Porque o habeas corpus originário (HC n. 2357658-35.2024.8.26.0000) teve seu mérito julgado pelo Tribunal de origem, com denegação da ordem, restou configurada prejudicialidade superveniente do presente writ, impondo o julgamento de prejudicado.

Parties
Paciente: Felipe Augusto; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado. Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Tráfico Privilegiado

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Parties

Felipe Augusto

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas
  3. 3 aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Porque o habeas corpus originário (HC n. 2357658-35.2024.8.26.0000) teve seu mérito julgado pelo Tribunal de origem, com denegação da ordem, restou configurada prejudicialidade superveniente do presente writ, impondo o julgamento de prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado. Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.