HC 980205 - DECISAO

HC 980205 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante da gravidade concreta dos delitos, da quantidade de droga apreendida, da pluralidade de crimes e réus e da impossibilidade de localização de corréu, não havendo desídia estatal ou atraso injustificado na formação da culpa; assim, não se reconhece excesso de prazo ou ilegalidade que justifique a substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente: FELIPE JOSÉ DOURADO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Corréu/denunciado: Josevaldo Maciel de Souza; Ministério Público: Ministério Público; Defensoria Pública: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

FELIPE JOSÉ DOURADO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Josevaldo Maciel de Souza

Corréu/denunciado

Ministério Público

Ministério Público

Defensoria Pública

Defensoria Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante da gravidade concreta dos delitos, da quantidade de droga apreendida, da pluralidade de crimes e réus e da impossibilidade de localização de corréu, não havendo desídia estatal ou atraso injustificado na formação da culpa; assim, não se reconhece excesso de prazo ou ilegalidade que justifique a substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.