RHC 190690 - DECISAO

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Havendo sentença absolutória proferida pelo juízo singular e determinação de expedição imediata do alvará de soltura, houve alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão recursal, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ARTHUR DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Da Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Absolutória, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Da Busca Domiciliar Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Absolutória Perda De Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

ARTHUR DA SILVA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 manutenção de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória proferida pelo juízo singular e determinação de expedição imediata do alvará de soltura, houve alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão recursal, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.