HC 965360 - DECISAO

HC 965360 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 5,138 kg de maconha e duas espingardas de fabricação caseira), na presença de indícios de autoria e materialidade, e no risco concreto à investigação e à ordem pública, além de haver jurisprudência consolidada do STJ que admite tais fundamentos como aptos a justificar a segregação cautelar; ademais, a alegação de excesso de prazo perdeu objeto diante do recebimento da denúncia em 21/1/2025.

Parties
Paciente: OSMAR SANTOS DE ALMEIDA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Inquérito Policial, Medidas Cautelares Alternativas, Porte De Arma
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Inquérito Policial Medidas Cautelares Alternativas Porte De Arma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

OSMAR SANTOS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e preservação da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 5,138 kg de maconha e duas espingardas de fabricação caseira), na presença de indícios de autoria e materialidade, e no risco concreto à investigação e à ordem pública, além de haver jurisprudência consolidada do STJ que admite tais fundamentos como aptos a justificar a segregação cautelar; ademais, a alegação de excesso de prazo perdeu objeto diante do recebimento da denúncia em 21/1/2025.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.