AREsp 2552171 - DECISAO

AREsp 2552171 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto fático-probatório (denúncia anônima, presença dos acusados no local, apreensão de entorpecentes, armas e materiais indicativos de tráfico e depoimentos policiais), formaram convicção fundada e o reexame desses fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o depoimento policial possui valor probatório quando corroborado por outros elementos.

Parties
Agravante: KEVIN ALEXANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Agravante: ALEXANDRE GIL RODRIGUES DOS SANTOS; Agravante: JOSE VITOR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Recurso Especial, Admissibilidade, Valoração Da Prova, Depoimento Policial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção Ativa Recurso Especial Admissibilidade Valoração Da Prova +2 more

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Parties

KEVIN ALEXANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

ALEXANDRE GIL RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

JOSE VITOR SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto fático-probatório (denúncia anônima, presença dos acusados no local, apreensão de entorpecentes, armas e materiais indicativos de tráfico e depoimentos policiais), formaram convicção fundada e o reexame desses fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o depoimento policial possui valor probatório quando corroborado por outros elementos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.