HC 979100 - DECISAO

HC 979100 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) diante da jurisprudência consolidada e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; adicionalmente, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reincidência específica, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foi verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Fundamentação Da Decisão Judicial, Busca Pessoal E Veicular, Reexame De Fatos E Provas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Fundamentação Da Decisão Judicial Busca Pessoal E Veicular +3 more

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Parties

DIEGO FERREIRA MATEUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) diante da jurisprudência consolidada e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; adicionalmente, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reincidência específica, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foi verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se