REsp 2191797 - DECISAO

REsp 2191797 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento, por entender que a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida ainda quando parcial, aplicando-se a fração de 1/12 e compensando-a parcialmente com a agravante da reincidência, o que resultou na redução da pena para 6 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão e 631 dias-multa, com regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: LEONARDO DE PABLO DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Regime Prisional Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE PABLO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é parcial
  2. 2 Percentual adequado da diminuição da pena pela confissão parcial (1/12 vs 1/6)
  3. 3 Compensação parcial da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento, por entender que a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida ainda quando parcial, aplicando-se a fração de 1/12 e compensando-a parcialmente com a agravante da reincidência, o que resultou na redução da pena para 6 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão e 631 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a sanção do crime de tráfico ilícito de drogas para 6 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão
  • Aplicar 631 dias-multa