HC 978411 - DECISAO

HC 978411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na apreensão de 960 g de crack, configurando risco para a ordem pública, situação amparada pela jurisprudência do STJ que admite a quantidade e a natureza da droga como justificativa para custódia cautelar; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a negativa de autoria não pode ser apreciada em habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO CASA GRANDE SINOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Prisão, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Da Prisão Flagrante

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Parties

GABRIEL AUGUSTO CASA GRANDE SINOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida para resguardar a ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na apreensão de 960 g de crack, configurando risco para a ordem pública, situação amparada pela jurisprudência do STJ que admite a quantidade e a natureza da droga como justificativa para custódia cautelar; medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a negativa de autoria não pode ser apreciada em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se