HC 975874 - DECISAO

HC 975874 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (360.731,000 gramas de haxixe em 325 pacotes e 35 avulsos), pelo risco de fuga em razão de residência em outro país, e pelo indício de atuação em organização criminosa, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JULIANO APARECIDO ROSSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

JULIANO APARECIDO ROSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum in libertatis e risco de fuga
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecente apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (360.731,000 gramas de haxixe em 325 pacotes e 35 avulsos), pelo risco de fuga em razão de residência em outro país, e pelo indício de atuação em organização criminosa, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.